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Trabalhador informal poderá ter socorro financeiro de R$ 550,00 na pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. A ideia é amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional. Segundo Salomão, na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: https://bit.ly/3e0633C

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