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Saiba tudo sobre as diferenças entre sonegação fiscal e elisão

Atualizado: 20 de Fev de 2019

Entender como funciona o planejamento tributário e saber mais sobre sonegação de impostos fará com que a empresa evite complicações futuras.





O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, isso não é novidade. A taxa de impostos nas empresas pode chegar até 34%. Por esse motivo, sabe-se que muitas instituições e pessoas físicas acabam sonegando impostos para obter maior lucro, uma prática que já virou rotina no cotidiano de muitos brasileiros.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o montante que o país deixou de arrecadar no ano de 2018 foi de aproximadamente R$ 345 bilhões. Esse valor provém de uma corrente de negócios que inclui desde quem não sabe que está sonegando impostos, até empresas que omitem informações para não pagar as taxas devido ao FISCO.

Entenda que, por má fé ou falta de conhecimento, sonegar imposto é crime! E para exterminar suas dúvidas em relação a esse tema, este artigo fará com que você entenderá a diferença entre evasão e elisão fiscal.


O que é sonegar impostos?


De acordo com a Lei nº 4.729 de 14 de Julho de 1965, sonegação ou evasão fiscal é:

“I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

V - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969)”.


São consequências da evasão fiscal:


“Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

§ 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.

§ 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.

§ 3º O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena deste artigo aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo.

Art 2º (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)

Art 3º Somente os atos definidos nesta Lei poderão constituir crime de sonegação fiscal.

Art 4º A multa aplicada nos termos desta Lei será computada e recolhida, integralmente, como receita pública extraordinária.”

A lei é bastante rigorosa, por isso não é difícil encontrar casos de evasão fiscal. Esse assunto rende muita discussão, pois a maioria dos brasileiros considera habitual a sonegação, utilizando-se da justificativa de que não há retorno suficiente do estado, não prestando o devido auxílio à população, apresentando péssima administração e corrupção latente em diversos setores.


Principais tipos de sonegação fiscal no Brasil


Meia nota: o contribuinte emite uma nota fiscal com valor menor que o real, com o objetivo de pagar proporcionalmente menores impostos.

· Nota calçada: apresenta documentos fiscais adulterados, podendo ser no valor ou na descrição do produto ou serviço.

· Acréscimo patrimonial descoberto: na declaração de imposto de renda pessoa física, não declara o aumento de seu patrimônio, correndo o risco de cair na malha fina.

· Laranjas: é um termo muito conhecido e usado comumente em meios de notícias. Consiste em uma pessoa emprestar o seu nome e dados bancários em favor de outra, nas quais são emitidas notas fiscais frias. É um método bastante utilizado para lavagem de dinheiro e por não ser detectado tão facilmente pelo fisco.


Elisão fiscal como benefício para sua empresa


A elisão fiscal é a diminuição do pagamento de impostos, ou seja, com o planejamento tributário enquadra-se a empresa no devido regime e assim obtém-se a legalidade ou encontram-se caminhos na legislação para a redução de impostos.

Reduzindo os impostos legalmente a empresa terá mais lucros ou diminuirá seu custo repassando isso para seu produto/serviço. Este estudo de tributação é executado por um contador especialista em planejamento tributário. Este assunto é bastante delicado e a elisão está muito próxima da evasão, por isso, deve-se ter cautela durante todo o processo. Diversos modelos de elisão podem ser aplicados em empresas de pequeno, médio e grande porte. A análise e o planejamento começam com o levantamento de dados da entidade e terminam com a redução dos tributos.


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