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BPC: concessão de benefício

Um dos critérios estabelecidos pela MP é que pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além da mudança na renda per capita familiar para R$550, a MP também define três critérios para a concessão do benefício. Dentre eles estão: grau da deficiência; dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária; comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). No caso dos idosos que solicitam o benefício, devem ser verificados os dois últimos critérios. Ainda segundo a MP 1.023/2020, também será estabelecida a avaliação biopsicossocial para verificar o grau de deficiência dos solicitantes. Mas, enquanto isso não é feito a concessão do BPC se dará por meio da avaliação médica e da avaliação social que são realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vale ressaltar que diante das dificuldades impostas pelas medidas de combate à covid-19, o INSS foi autorizado a fazer essa avaliação através de outros meios que garantam a segurança dos envolvidos até o dia 31 de dezembro.


Link da notícia: https://bit.ly/3c3aE54

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